Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2024 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448048
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.528/1997 promoveu alterações na Lei nº 8.212/1991, dentre as quais a inclusão em seu texto de contribuição à
seguridade substitutiva daquela prevista nos incisos I e II do Art. 22, para as associações desportivas que mantêm equipe de
futebol profissional. A contribuição empresarial da associação desportiva, que mantém equipe de futebol profissional
destinada à seguridade social, mencionada anteriormente, corresponde a