Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2024 para Técnico em Licitação

Sobre os balanços, no contexto da Lei nº 4.320/1964, assinale as afirmativas a seguir.

I. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

III. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Está correto o que se afirma em

Em relação às despesas com subsídios dos vereadores de determinada Câmara Municipal, é correto afirmar que: 

O prefeito de determinada cidade criou por meio de projeto de lei uma autarquia municipal, com a finalidade de desempenhar os serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, tratamento do esgoto e limpeza pública no município. NÃO se trata de característica de autarquia pública: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal elencou no Art. 48 os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deverão ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. NÃO é considerado instrumento de transparência, no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à transparência, controle e fiscalização:

Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

II. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação, bem como a invalidação do processo.

III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

IV. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no Art.52 da Lei que trata das licitações de âmbito internacional.

Considerando o processo licitatório, nos ditames da Lei 14.133/2021, está correto o que se afirma apenas em