Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Cuidador Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Cuidador Social |
Q2368946
Direito Constitucional
Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Federal, os quais refletem as demandas políticas da sociedade, limitando o poder estatal através de mecanismos, a fim de prevenir e punir abusos. Eles também abarcam prestações
estatais para atender às necessidades sociais e promover a dignidade humana, moldando a relação entre o Estado e os
cidadãos. Os direitos fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988 são descritos no Título II, Art. 5º. Sobre esses direitos,
é correto afirmar que: