Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursosfundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Com base na Portaria nº 2.436/2017, sobre o financiamento federal para as ações de AB, é INCORRETO afirmar que:

O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) é o instrumento que se destina à formalização da relação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), quando unidades públicas de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada unidade federativa e gestão de outra. O PCEP deverá conter, como regra, o Plano Operativo Anual relativo a cada unidade que o integrar. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, sobre o PCEP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é uma atribuição das Unidades de Vigilância Epidemiológica das secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal e no âmbito federal do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, sobre a Vigilância do Óbito Infantil e Fetal, assinale a afirmativa correta.

O rateio dos recursos da saúde pública dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde deve ser realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levar em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica,socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, sobre movimentação dos recursos dos Estados, é correto afirmar que:

Considerando que a Portaria de Consolidação nº 1/2017 estabeleceu as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, com algumasressalvas técnicas específicas.
II. Escolha do local de morte.
III. Visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

De acordo com a Portaria citada, é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, o que se afirma em

Nero é servidor público do Município de Divinópolis e presta serviços como professor na Escola Municipal XX. Certo dia letivo, no interior da sala de aula e após uma discussão, Nero, com a intenção de ferir, arremessou um livro didático contra o aluno Rodolfo, ocasionando-lhe uma lesão na cabeça de natureza grave. A mãe de Rodolfo, inconformada com o ocorrido, propôs uma ação judicial em face do Município de Divinópolis, a fim de que fosse reparado o dano causado ao seu filho. Considerando o caso narrado, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, é correto afirmar que o Município: 

A Prefeitura do Município de Divinópolis publicou um edital de concurso público para o provimento de alguns cargos vagos e determinou, como requisito para a inscrição no certame, que o candidato comprovasse a idade mínima de 18 anos e a conclusão de curso do ensino médio. Manoel, domiciliado em Divinópolis, tem 17 anos de idade, está terminando de cursar o ensino médio e demonstrou interesse em concorrer a uma das vagas ofertadas no edital. Contudo, por não preencher os requisitos mínimos de idade e escolaridade, teve a sua inscrição indeferida. Considerando a Lei Complementar nº 9/1992, assinale a afirmativa correta.

A um servidor público efetivo, após o trâmite de processo administrativo que apurou conduta que configura infração disciplinar grave, foi aplicada a penalidade de demissão. Inconformado, o servidor público propôs uma ação judicial pedindo a anulação do ato administrativo por vício de legalidade. O Poder Judiciário entendeu pela procedência do pedido do servidor e invalidou a decisão administrativa que lhe impôs a pena de demissão. A reinvestidura do servidor no cargo público ocorrerá por meio de: 

Acerca do tema aposentadoria, disciplinado na Lei Complementar nº 9/1992, analise as afirmativas a seguir.

I. Um servidor público que no período de gozo de férias regulamentares sofre acidente automobilístico e, por esse motivo, fica impossibilitado de trabalhar por invalidez permanente, poderá ser aposentado com proventos integrais.
II. Ana, servidora pública investida no cargo de professor, poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, quando completar vinte e cinco anos de efetivo exercício no magistério.
III. Um servidor público que ocupa o cargo de técnico em radiologia de um hospital municipal poderá se aposentar apenas aos sessenta e cinco anos de idade, independentemente do sexo.
IV. Carlos, servidor público, foi diagnosticado com esclerose múltipla. Constatada a doença, Carlos terá direito à aposentadoria com recebimento integral de seus proventos.

Está correto o que se afirma apenas em

O Prefeito do Município de Divinópolis enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa à criação da Guarda Municipal e, por isso, decidiu verificar o interesse da população a respeito do tema. Assim, convocou todos os eleitores do Município para que, por plebiscito, opinassem sobre a criação da corporação. Considerando o fato hipotético narrado, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.

Inúmeras doenças não inflamatórias de significância clínica variável podem ser encontradas nas regiões perirradiculares; diferenciar tais lesões daquelas de etiologia endodôntica é de fundamental importância para garantir o tratamento ideal. Sobre o diagnóstico diferencial das lesões periapicais de origem endodôntica daquelas de etiologia não inflamatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. Cistos periapicais, se atingirem grandes dimensões, podem exibir uma imagem radiográfica multilocular.

II. A osteíte condensante é uma área de esclerose óssea na região periapical que resulta de estímulo inflamatório pulpar.

III. O tumor marrom do hiperparatireoidismo unilocular e bem definido, em uma radiografia periapical, seria indistinguível do cisto periapical.

IV. A displasia cemento-óssea periapical ocorre, preferencialmente, em mulheres negras, abaixo dos vinte anos, na região posterior de mandíbula.

Está correto o que se afirma apenas em 

“Conhecer as variações anatômicas que podem ocorrer nos dentes é essencial para que um tratamento endodôntico tenha sucesso. O canal mesiomedial pode estar presente, algumas vezes, em um primeiro molar _________________, podendo representar um canal separado, do orifício até o ápice. Já a maioria dos canais em formato de letra C, ocorre _________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Embora o tratamento endodôntico convencional seja uma opção altamente previsível, na maioria dos casos, a cirurgia parendodôntica pode ser útil para os dentes que apresentem patologias perirradiculares persistentes que não respondem à terapia não cirúrgica. Sobre a cirurgia paraendodôntica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Uma superfície de corte biselada na apicectomia fornece menor número de túbulos dentinários expostos que se comunicam com a região perirradicular.

( ) As técnicas ultrassônicas de preparação de ápice radicular não apresentam vantagens significativas sobre o método com peça de mão.

( ) A presença de sangue não interfere na infiltração e presa do Agregado de Trióxido Mineral (MTA) quando utilizado na retro-obturação.

( ) A incisão vertical deve ser sempre posicionada diretamente sobre o osso sadio, com a finalidade de se produzir reparo eficiente.

A sequência está correta em

O trauma em um dente pode resultar em danos a várias estruturas dentárias e do periodonto, tornando o manejo e as consequências dessas lesões multifatoriais. Sobre as lesões traumáticas ao dente, analise as afirmativas a seguir.

I. Em casos de fraturas radiculares horizontais, o segmento apical raramente precisa de tratamento endodôntico.

II. O protocolo de imobilização de uma avulsão em conjunto com uma fratura alveolar é de uma a duas semanas, com contenção flexível, para se evitar anquilose.

III. A taxa de sucesso do capeamento pulpar, sem qualquer remoção de tecido pulpar, após exposições pulpares traumáticas, é superior à pulpotomia parcial.

IV. O Agregado de Trióxido Mineral (MTA), ao ser colocado em polpas expostas por traumatismos, pode provocar descoloração da coroa devido à presença de óxido de bismuto em sua composição.

Está correto o que se afirma apenas em

A irrigação é uma das etapas da endodontia que tem objetivos mecânicos, químicos e biológicos. A função biológica refere-se a efeitos antimicrobianos e à capacidade de eliminar efetivamente ou reduzir, ao máximo, as bactérias intracanal. Sobre as substâncias utilizadas na irrigação em endodontia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deve apresentar como característica ideal uma alta tensão superficial.

( ) A efetividade antimicrobiana do hipoclorito de sódio está relacionada à formação de cloraminas e ao seu alto pH.

( ) Quando existe suspeita ou confirmação da presença de hipersensibilidade ao hipoclorito de sódio, a clorexidina deve ser a substância irrigadora de eleição.

( ) A clorexidina possui a propriedade de adsorção à dentina, o que permite liberação gradual e prolongada.

A sequência está correta em 

O forame apical pode ser localizado usando uma corrente elétrica direta. O localizador apical eletrônico é considerado um equipamento preciso para determinar o comprimento de trabalho. Qual das alternativas a seguir afeta a precisão dos localizadores eletrônicos apicais?

A obturação do sistema de canais radiculares é entendida como um reflexo do processo de limpeza e modelagem e é avaliada com base no comprimento, na conicidade, na condensação, no nível de obturação e no selamento coronário com uma restauração adequada. Sobre a obturação dos canais radiculares, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhum material ou técnica prevenirá a infiltração do sistema de canais radiculares.

II. Diante de um quadro de pulpite irreversível, a obturação não deve ser realizada em sessão única pelo risco de agravar o quadro álgico.

III. Irrigação isolada do canal com o ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) dissódico a 17% é capaz de remover os componentes orgânicos e inorgânicos do smearlayer (lama de detritos) situado sobre a dentina, proporcionando melhor adesão dos cimentos obturadores.

IV. Os cimentos de óxido de zinco e eugenol possuem como características a capacidade de serem reabsorvidos se extravasados para a região periapical, contração durante a presa e atividade antimicrobiana.

Está correto o que se afirma apenas em

“A terapêutica sistêmica para o manejo da dor de origem endodôntica é direcionada para reduzir os componentes periféricos e centrais da hiperalgesia. Na presença de uma pulpite irreversível sintomática, como coadjuvante ao tratamento de urgência, a utilização de fármacos que atuam no bloqueio dos nociceptores através da entrada de cálcio e na diminuição da entrada de AMPc nos nociceptores pode ser conveniente, desde que não haja nenhuma contraindicação formal. Como exemplos de fármacos que possuem esse mecanismo de ação citam-se ________________ e ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

A medicação intracanal é utilizada quando o tratamento não pode ser concluído em uma sessão. As bactérias intracanal sobreviventes depois da limpeza e da modelagem podem multiplicar-se de uma sessão para a seguinte. Sobre a medicação intracanal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O hidróxido de cálcio é capaz de inativar a atividade biológica dos lipopolissacarídeos (LPS) bacterianos.

( ) A clorexidina, de maneira dependente da concentração, tem o potencial de prevenir a colonização bacteriana das paredes do canal.

( ) Devido à sua volatilidade, o formocresol é a medicação intracanal indicada entre sessões de biopulpectomias, quando aplicado em uma bolinha de algodão na câmara pulpar.

( ) O hidróxido de cálcio é efetivo contra a bactéria Enterococcus faecalis, que é comumente encontrada em casos de retratamentos endodônticos.

A sequência está correta em

Instrumentos de níquel-titânio impulsionados a motor para o preparo dos canais radiculares é uma realidade no tratamento endodôntico, particularmente em raízes curvas. Em relação às ações que previnem as fraturas das limas níquel-titânio quando impulsionadas a motor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas

( ) Evitar mudar a rotação contínua para o movimento reciprocante tem sido uma medida bem-sucedida na prevenção de fraturas.

( ) Evitar forçar os instrumentos em direção apical previne fraturas.

( ) A velocidade de rotação maior não aumenta o risco de fratura.

( ) A utilização de uma lima de patência, atingindo o forame apical, minimiza o risco de fratura por torção.

A sequência está correta em