Jota está elaborando o anteprojeto com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico para a construção de determinada obra pública; a Lei Federal nº 14.133/2021 aduz que nesse anteprojeto deverá conter:

A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.” A definição trata-se de: