Questões de Concurso Público SEGER-ES 2023 para Analista do Executivo - Direito

O devedor solidário responde por perdas e danos, ainda que não incorra em culpa.

Compete exclusivamente ao devedor solidário culpado pela dívida responder pelos juros de mora. 

Ocorrerá renúncia à solidariedade com a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

A renúncia à solidariedade equivale à remissão, visto que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional.

Havendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.