Questões de Concurso Público SEGER-ES 2023 para Analista do Executivo - Ciências Contábeis

As receitas públicas, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, podem ser “efetivas” ou “não efetivas”. (MCASP, 2021, p. 38.)
Em relação às receitas efetivas, analise as afirmativas a seguir.
I. De forma geral são orçamentárias, com a exceção das doações de bens e direitos que geram um fato modificativo aumentativo do Patrimônio Líquido, mas são extraorçamentárias.
II. São aquelas que geram mutação patrimonial passiva, modificando a qualidade dos recursos sem alterar o Patrimônio Líquido como, por exemplo, as Receitas de Capital.
III. A alienação de bens altera a qualidade do ativo de não financeiro para financeiro,mas não modifica o Patrimônio Líquido.
IV. São aquelas que geram fatos modificativos aumentativos e aumentam o Patrimônio Líquido como, por exemplo, as Receitas Correntes.
Está correto o que se afirma em

Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito de renúncia de receitas públicas, assinale a afirmativa correta.