Questões de Concurso Público SEGEP-RO 2023 para Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Possuem capacidade civil parcial para casar-se e constituir união estável. 

Possuem capacidade civil limitada para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

A capacidade civil para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária é parcial. 

A capacidade civil para conservar sua fertilidade é limitada, sendo permitida a esterilização compulsória.

A capacidade civil é plena no exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.