Questões SEGEP-RO 2023 para Agente em Atividades Administrativas

Q2087627

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |

Q2087627 Direito Constitucional

Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade pública ofendeu:

Princípio básico da administração pública brasileira.

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Princípio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil.

Direito fundamental garantido exclusivamente aos brasileiros naturalizados.

Objetivo constitucional ligado aos direitos sociais de brasileiros e estrangeiros.

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