Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2023 para Guarda Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079467
Direito Constitucional
“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que
não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo,
naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos
de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do
direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?