Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Advogado do SUAS

será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência obstaculiza o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Observados outros critérios, terão direito ao benefício a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Não pode ser acumulado pelo beneficiário como qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.