Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Procurador do Municipio

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Q2320544 Direito Previdenciário
Maria, aposentada por tempo de contribuição junto ao INSS, recebe mensalmente R$ 1.500,00. Seu esposo, José, é aposentado por invalidez permanente, também perante o INSS, possuindo renda mensal de R$ 6.000,00. Em 07 de janeiro de 2023 José faleceu, em 8 de janeiro de 2023, Maria entrou com pedido de pensão por morte deixada por seu cônjuge. Considerando as emendas constitucionais e as regras de transição, assinale afirmativa correta. 
Alternativas
Q2320545 Direito Previdenciário
O federalismo consiste em uma forma de Estado na qual se reconhece a necessidade de dividir os poderes entre o governo central e os governos regionais, divisão essa que será balizada pela Constituição e pela jurisprudência das cortes constitucionais. Quanto à repartição constitucional das competências previdenciárias, assinale afirmativa correta. 
Alternativas
Q2320546 Direito Previdenciário
Sobre os princípios que norteiam o direito previdenciário, assinale afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A