Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2023 para Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social

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Q2304155
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social |
Q2304155 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, dispõe amplamente sobre a organização da Assistência Social e aglomera valores reafirmadores dos direitos sociais, fortalecendo a superação da lógica do favor e da caridade. A LOAS é o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, que definem e garantem os direitos à Assistência Social. Ela define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_ restritos/files/migrados/File/Capacitacao/material_apoio/mariaizabel_ suas.pdf. Adaptado.) 

                                                                                                                                                                                                                                                                 
Sobre o exposto, são considerados objetivos da política deliberados pela LOAS:

I. A proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II. A vigilância socioassistencial: visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.  III. A defesa de direitos: visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2304160
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social |
Q2304160 Serviço Social
O fragmento de texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz avaliações constantes, realiza consultas públicas em todos os estados do Brasil, com gestores, técnicos e conselheiros, pesquisas e estudos subsidiam as transformações e o compromisso de aprimorar a política de Assistência Social, no sentido de ofertar uma quantidade de serviços conforme as demandas da população brasileira. Considerando que famílias e indivíduos passam por vulnerabilidades e riscos sociais diferentes, ou até mesmo por estágios destes, faz-se necessário destinar serviços, programas, projetos e ações diferenciadas, que estejam mais próximas das suas realidades. Algumas famílias precisam apenas de apoio, orientações e acompanhamento, a fim de fortalecer a sua função protetiva, que mesmo fragilizada ainda existe; outras vão além desta necessidade, porque já se encontram com seus direitos violados e em situação de risco e de total exclusão. Assim sendo, são realidades que merecem tratamentos diferenciados e a Política Nacional de Assistência Social tem exatamente esta proposta, deixando clara a responsabilidade de Estado no atendimento a estas famílias e tendo como um de seus objetivos: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem (PNAS/2004). A implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) se mostra como uma importante estratégia de atendimento pela quantidade de ações que estes equipamentos públicos podem desenvolver. São nestes espaços públicos que se materializam as ofertas do SUAS, através da proteção social básica e da proteção social especial, com a organização e concepção do trabalho social com famílias. 
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/ webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.
pdf. Adaptado.)
Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa corretamente um Serviço de Proteção Social Especial.
Alternativas
Q2304161
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Proteção Social Básica , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social |
Q2304161 Serviço Social
O fragmento de texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz avaliações constantes, realiza consultas públicas em todos os estados do Brasil, com gestores, técnicos e conselheiros, pesquisas e estudos subsidiam as transformações e o compromisso de aprimorar a política de Assistência Social, no sentido de ofertar uma quantidade de serviços conforme as demandas da população brasileira. Considerando que famílias e indivíduos passam por vulnerabilidades e riscos sociais diferentes, ou até mesmo por estágios destes, faz-se necessário destinar serviços, programas, projetos e ações diferenciadas, que estejam mais próximas das suas realidades. Algumas famílias precisam apenas de apoio, orientações e acompanhamento, a fim de fortalecer a sua função protetiva, que mesmo fragilizada ainda existe; outras vão além desta necessidade, porque já se encontram com seus direitos violados e em situação de risco e de total exclusão. Assim sendo, são realidades que merecem tratamentos diferenciados e a Política Nacional de Assistência Social tem exatamente esta proposta, deixando clara a responsabilidade de Estado no atendimento a estas famílias e tendo como um de seus objetivos: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem (PNAS/2004). A implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) se mostra como uma importante estratégia de atendimento pela quantidade de ações que estes equipamentos públicos podem desenvolver. São nestes espaços públicos que se materializam as ofertas do SUAS, através da proteção social básica e da proteção social especial, com a organização e concepção do trabalho social com famílias. 
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/ webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.
pdf. Adaptado.)
Um dos Serviços de Proteção Básica, os Benefícios Eventuais, também previstos na LOAS, são regulamentados e organizados pelos municípios e Distrito Federal, em consonância com critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. São consideradas as possíveis situações de atendimento pelos Benefícios Eventuais; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(  )   Prover as necessidades surgidas em caso de nascimento ou morte de bebê ou, até mesmo, morte da mãe. (  )   Suprir a ausência para atender situações de morte de um dos provedores da família, como despesas de urna funerária, velório e sepultamento. ( ) Casos de vulnerabilidade temporária, em que existem situações de riscos, perdas e prejuízos à integridade da família ou algum membro e outros acontecimentos sociais que envolvam a sobrevivência. ( ) Calamidade pública, em que seja imperativo assegurar meios para a sobrevivência da família ou de seus membros, com vistas à dignidade e à reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
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