Questões Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Técnico em Enfermagem

Q2302530

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Técnico em Enfermagem |

Q2302530 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado brasileiro, ao manifestar apoio ao país XXX em uma guerra travada por território, revidou agressão armada sofrida do país inimigo, declarando, portanto, estado de guerra. O então Presidente da República, dentro das prerrogativas da lei, solicitou ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente quanto tempo este estado de sítio pode durar.

Trinta dias, prorrogável uma única vez por igual período.

Todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

Trinta dias, não podendo ser prorrogado por prazo superior a sessenta dias de cada vez.

O tempo que durar a guerra ou cento e oitenta dias após a decretação, o que ocorrer primeiro.

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