Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Professor de Educação Física – Professor II

A polícia não deveria ter invadido a casa de dona Maria no período noturno, uma vez que não possuía determinação judicial.

A entrada da polícia foi inconstitucional por ter sido realizada no período noturno e sem o consentimento de dona Maria; uma vez que só se justifica a invasão por flagrante delito durante o dia. 

A casa é asilo inviolável do indivíduo; portanto, ninguém pode adentrar sem o consentimento do morador, exceto para prestar socorro ou em caso de desastre; desse modo, a polícia não agiu corretamente.

A polícia agiu dentro das prerrogativas legais, uma vez que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita em caso de flagrante delito, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões.