Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Orientador Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Orientador Social |
Q2301743
Serviço Social
A Lei nº 11.340/2006, oficialmente conhecida como Lei Maria da Penha, é uma legislação brasileira que tem como objetivo
combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia
Fernandes, uma mulher brasileira que sofreu violência doméstica e se tornou um símbolo de luta pelos direitos das vítimas.
Em relação aos procedimentos efetuados pela Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.