Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Orientador Social

Tendo em vista que o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) faz parte da proteção social básica, assinale, a seguir, seu principal objetivo.

Mais do que qualquer outro tipo de violência, a violência cometida contra a criança não se justifica, pois, as condições peculiares de desenvolvimento dos cidadãos os colocam em extrema dependência de pais, familiares, cuidadores, do poder público e da sociedade. Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registrou 39.281 atendimentos na faixa de < 1 a 19 anos de idade, que representam 40% do total de 98.115 atendimentos computados pelo sistema nesse ano. Representa corretamente as principais modalidades de violência contra a criança:

A Lei nº 11.340/2006, oficialmente conhecida como Lei Maria da Penha, é uma legislação brasileira que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher brasileira que sofreu violência doméstica e se tornou um símbolo de luta pelos direitos das vítimas. Em relação aos procedimentos efetuados pela Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é uma importante ferramenta para promover a garantia dos direitos da infância e adolescência no Brasil, buscando proteger e promover o pleno desenvolvimento dos mesmos, bem como assegurar sua participação na sociedade. Sobre o direito ao respeito e à proteção da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. O direito ao respeito abrange apenas a integridade física da criança e do adolescente, excluindo aspectos como a preservação da imagem, da identidade, da autonomia e dos valores.

II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. O ECA considera castigo físico como conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ridicularize.

IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, podendo, como formas de correção, disciplina e educação, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada e pelos responsáveis, serem submetidos a castigos físicos.

V. O direito ao respeito visa garantir a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Está correto o que se afirma apenas em

A população idosa brasileira, ou seja, aqueles que têm 60 ou mais anos, é cada vez maior. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu nada menos do que 18%, passando da casa dos 30 milhões de brasileiros da terceira idade (número que significa 14,6% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Quando o Estatuto da Pessoa Idosa foi promulgado, em outubro de 2003, o país contabilizava 15 milhões de idosos, ou seja, metade do que tinha em 2017. Sendo assim, além de dar suporte no ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma resposta da própria sociedade para com a população com mais de 60 anos, procurando garantir o direito a uma velhice digna e execução de políticas que favoreçam isso. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a garantia de atenção integral à saúde da pessoa idosa, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e cuidados assegurados a tal população.