Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Assistente Social 20 horas
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( ) O princípio do caráter centralizado na gestão participativa permite que haja, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.
( ) O princípio da gestão democrática e descentralizada da seguridade social prevê uma gestão quadripartite.
( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
( ) No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União; receitas das contribuições sociais; e, receitas de outras fontes.
A sequência está correta em
(NETTO, 1999.)
Sobre o Projeto Ético-Político (PEP) da profissão, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua construção foi comprometida com os interesses da classe trabalhadora; vem sendo construído na transição dos anos 1970 para os anos 1980.
II. A reforma curricular de 1982 contribuiu para fomentar o debate sobre a formação profissional, no sentido de dimensionar o ensino e a formação profissional.
III. É o único existente no interior da categoria profissional. Por ser homogêneo com a sua construção, houve a eliminação de tendências conservadoras e neoconservadoras.
IV. Adquire materialidade na Lei da Regulamentação da Profissão (1993); no Código de Ética Profissional (1993); e, nas diretrizes curriculares norteadoras da formação acadêmica (1996).
V. Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central.
Está correto o que se afirma apenas em