Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Medicina: Medicina do Trabalho

O trabalho noturno se faz necessário a vários setores da área de produção e prestações de serviços conforme o próprio desenvolvimento exige para atender à sociedade. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem os direitos dos trabalhadores noturnos. Sobre o trabalho noturno, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52 minutos e 30 segundos.
III. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
De acordo com a legislação trabalhista, está correto o que se afirma em

Todo e qualquer acidente em serviço que provoque ou não lesões no servidor, havendo ou não afastamento de suas atividades, obrigatoriamente deve ser registrado, mediante preenchimento de formulário da Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP, para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos. (Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)
Em relação à CAT/SP, assinale a afirmativa correta.