Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho

Considerando que a NR-05 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA), tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser nomeado como o próprio e único representante da CIPA.
( ) A critério da CIPA, nas Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.
( ) As organizações que operem em regime sazonal devem ter suas CIPAS dimensionadas tomando-se por base o número máximo de trabalhadores ativos do ano civil anterior.
( ) O término do mandato da CIPA de uma determinada empresa tem como data limite o dia 30 de junho de 2023. Compete ao empregador ou à Comissão Eleitoral, que será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da nova gestão da CIPA, ser constituída, para ficar em conformidade com a legislação, obrigatoriamente até o dia 05 de maio de 2023.
( ) No processo eleitoral, na hipótese de haver participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e o período de votação será prorrogado para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, considerando válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados. Se constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos, sendo prorrogado o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.
A sequência está correta em