Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho

A NBR 14280/2001 fixa critérios para registro, comunicação, estatística, investigação e análise de acidentes do trabalho, suas causas e consequências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas. Aplica-se a qualquer empresa, entidade ou estabelecimento interessado no estudo do acidente do trabalho, suas causas e consequências. Tem como finalidade identificar e registrar fatos fundamentais relacionados com os acidentes do trabalho, de modo a proporcionar meios de orientação aos esforços prevencionistas, sem, entretanto, indicar medidas corretivas específicas, ou fazer referência a falhas ou meios de correção das condições ou circunstâncias que culminaram no acidente. Considerando a NBR 14280/2001, analise as afirmativas a seguir.
I. O acidente do trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal. O acidente inclui tanto ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável.
II. A avaliação da frequência e da gravidade dos acidentes deve ser feita em função do número de acidentes ou de acidentados; das horas-homem de exposição ao risco; e, do tempo computado. Em relação às horas de exposição ao risco, elas devem ser extraídas das folhas de pagamento ou quaisquer outros registros de ponto, e consideradas apenas as horas trabalhadas, inclusive as extraordinárias.
III. Na identificação das causas do acidente deve-se usar a aplicação de raciocínio imediato, ou seja, ater-se simplesmente a causas que levaram diretamente à ocorrência do acidente. Fatores imediatos de identificação das causas de acidentes são os que devem ser levados em consideração na cadeia inicial e sequencial.
IV. A condição ambiente de insegurança refere-se à condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência. O adjetivo “ambiente” inclui, aqui, tudo o que se refere ao meio, desde a atmosfera do local de trabalho até instalações, equipamentos, substâncias utilizadas e métodos de trabalho empregados.
V. As causas do acidente têm sua importância no processo de análise como, por exemplo, a não utilização ou existência do Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou sistema de proteção coletiva e o não fornecimento de EPI, mas não são suficientes para impedir novas ocorrências semelhantes.
Está correto o que se afirma apenas em

A NR-06 considera Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, enquanto a NR-08 estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edificações para garantir segurança e conforto aos trabalhadores. Considerando as normas vigentes, assinale a afirmativa correta.

A energia elétrica trouxe benefícios inestimáveis, mas o uso dela tem seus riscos, principalmente quando as medidas de segurança não são tomadas. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, 2022 (Abracopel), os acidentes mais comuns são o choque elétrico, os incêndios de origem elétrica, ligados, principalmente, à sobrecarga elétrica, e as mortes por descarga atmosférica. No ano de 2021 foram registradas 761 mortes provocadas por choques elétricos, 50 mortes por descarga atmosférica no Brasil e 47 mortes resultantes de incêndios por sobrecarga. (Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=559286.)
Considere a seguinte situação:
Um silo (objeto da NR-33 – Espaços Confinados), que armazena milho, localizado em uma área rural, foi atingido por um raio, incendiando-se e, por causa desse incêndio, a rede elétrica externa próxima a ele foi danificada e caiu, atingindo um colaborador que passava, o qual sofreu choque elétrico. 
Considerando as informações anteriores, os conceitos e as definições da NBR 14280/2001, assinale a afirmativa correta.

Considerando que a NR-05 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA), tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser nomeado como o próprio e único representante da CIPA.
( ) A critério da CIPA, nas Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.
( ) As organizações que operem em regime sazonal devem ter suas CIPAS dimensionadas tomando-se por base o número máximo de trabalhadores ativos do ano civil anterior.
( ) O término do mandato da CIPA de uma determinada empresa tem como data limite o dia 30 de junho de 2023. Compete ao empregador ou à Comissão Eleitoral, que será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da nova gestão da CIPA, ser constituída, para ficar em conformidade com a legislação, obrigatoriamente até o dia 05 de maio de 2023.
( ) No processo eleitoral, na hipótese de haver participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e o período de votação será prorrogado para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, considerando válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados. Se constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos, sendo prorrogado o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.
A sequência está correta em

A Norma Regulamentadora NR-07 se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização. Sobre o que dispõe NR-07, assinale a afirmativa INCORRETA.