Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis

As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação, devem ser demonstrados no Balanço Patrimonial.

É no Balanço Orçamentário que também se encontram demonstradas as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Os entes públicos são obrigados publicar a Lei Orçamentária Anual, por força de dispositivo constitucional. Eles também devem observar as disposições legais no que tange aos resultados gerais do exercício, que devem ser demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

A comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público. 

Os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem apresentar valores iguais.

Ao final do exercício financeiro, as contas de execução orçamentária (classes 5 e 6) devem ser encerradas pelo cancelamento das dotações ou pela inscrição em restos a pagar.

Na contabilidade pública, o registro contábil pode ser feito pelo método das partidas simples ou pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que não apresentem a mesma natureza de informação.

A fixação da despesa pública somente poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento: Fixação de despesa Natureza da informação: orçamentária D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível