Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Analista Técnico – Engenharia Civil

Foram encontradas 3 questões

Q2100702 Legislação do Ministério Público
Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993, EXCETO:
Alternativas
Q2100703 Legislação do Ministério Público
“Compete ao Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, autorizar o afastamento da carreira de membro do Ministério Público que tenha exercido a opção de que trata o Art. 29, § 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para exercer o cargo, emprego ou função, se de nível equivalente, na Administração Direta ou Indireta.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 8.625/1993, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q2100707 Legislação do Ministério Público
Constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E