Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Analista Técnico – Ciências Contábeis
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( ) Para que os Estados façam a retenção, exige-se que seja firmado convênio entre a Superintendência da Receita Federal e o ente federativo estadual.
( ) Os valores retidos pelo Estado deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, pelo órgão ou entidade que efetuar a retenção, até o último dia útil da semana subsequente à quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
( ) O órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual da retenção, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, informando, relativamente a cada mês em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de retenção, os valores pagos e os valores retidos.
A sequência está correta em
I. Deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outros aspectos, a utilização do superavit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
II. O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado somando os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.
III. O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): a. Classe 7 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa); e b. Classe 8 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa).
Está correto o que se afirma em