Questões de Concurso Público IF-PA 2023 para Médico-Área

Recomenda-se que o perito não se refira ao periciado pelo termo “paciente”, mas sim como examinado, periciado ou servidor.

É tecnicamente recomendável que a avaliação pericial se inicie pela informação prestada pelo profissional de saúde assistente.

É vedado ao profissional de saúde assistente a sugestão de tempo estimado de afastamento do trabalho para a recuperação de seu paciente.

Fica a critério do periciado a presença de acompanhante durante a perícia, desde que este não interfira nem seja motivo de constrangimento.

A licença por mais cento e vinte dias, ininterruptos ou não, no período de doze meses, deve ser avaliada por uma junta oficial em saúde.

Encontrando-se o servidor impossibilitado de se locomover ou estando hospitalizado, a avaliação pericial poderá ser realizada em residência ou em entidade nosocomial.

O início da licença por motivo de saúde do servidor deverá corresponder à data do início dos sintomas, mesmo que o afastamento de suas atividades laborais tenha ocorrido em data posterior.

O servidor deverá solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão/entidade ou diretamente à unidade de atenção à saúde em até cinco dias corridos do início do afastamento, munido de documento de identificação com foto e documentos comprobatórios de seu estado de saúde e do tratamento.