Questões de Concurso Público CREFITO-4° Região (MG) 2023 para Agente Administrativo

Foi encontrada 1 questão

Q2309550 Direito Constitucional
Segundo o Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas”. Sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e à assistência social, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: A