Questões CORE-PB 2023 para Assistente Administrativo

Q2254864

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Administrativo |

Q2254864 Direito Administrativo

A empresa ZZZ está comercializando medicamentos destinados ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde, e determinada entidade da Administração Pública Indireta precisa adquirir tais fármacos. Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, assinale a afirmativa que apresenta como poderá ocorrer esta contratação.

A licitação neste caso é dispensável.

Trata-se de uma das hipóteses legais de inexigibilidade de licitação.

A licitação poderá ser inexigível, caso a contratação envolva valores inferiores a cinquenta mil reais.

Por se tratar de entidade da Administração Pública Indireta, faz-se necessário o procedimento licitatório.

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