Questões de Concurso Público CORE-ES 2023 para Assistente Jurídico

Os princípios são preceitos fundamentais de uma determinada disciplina e compreendem o núcleo inicial do próprio Direito. Há para o Direito do Trabalho um princípio que tem por fundamento “a proteção do trabalhador enquanto parte economicamente mais fraca da relação de trabalho e visa assegurar uma igualdade jurídica entre os sujeitos da relação”.
(Lenza e Romar, 2022.)

Podemos afirmar que a descrição citada representa o seguinte princípio:

A jornada de trabalho é compreendida pelo período de tempo em que o empregado permanece à disposição de seu empregador durante um dia. Sobre a jornada de trabalho, considerando a vigência da Lei nº 13.467/2017, o regime de tempo parcial sofreu considerável alteração. A partir da citada alteração, o regime de tempo parcial passou a ser considerado como aquele, cuja duração não exceda a