Em 4 de julho de 2012, a SUSEP emitiu a Circular SUSEP nº 446, que suspendeu os efeitos, na apuração das demonstrações contábeis intermediárias individuais referentes ao exercício de 2012, da Circular SUSEP nº 410, de 22 de dezembro de 2010, que havia instituído o teste de adequação de passivos para fins de elaboração das demonstrações contábeis das entidades supervisionadas pela SUSEP e definição de regras e procedimentos para sua realização. A Circular SUSEP nº 446/2012, ao suspender temporariamente os efeitos do requerido pela Circular SUSEP nº 410/10, modifica determinado requerimento para as demonstrações contábeis intermediárias de 2012, que faz parte do conjunto de critérios contábeis e que serve de base às entidades supervisionadas pela SUSEP para elaborar suas demonstrações contábeis intermediárias individuais. A suspensão de tal requerimento, de acordo com o CTA 15 – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis intermediárias individuais de entidades supervisionadas pela SUSEP, referente ao semestre findo em 30 de junho de 2012, em decorrência da edição da Circular SUSEP nº 446/2012:  

De acordo com a CTA 17 – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência de alterações introduzidas para o teste de adequação de passivos pela SUSEP, a SUSEP emitiu, em 22 de dezembro de 2010, a Circular SUSEP nº 410, que instituiu o teste de adequação de passivos, definindo regras e procedimentos que deverão ser observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. Ainda, de acordo com o documento, durante 2012, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular SUSEP nº 410 para as demonstrações contábeis intermediárias de 30 de junho de 2012 e subsequentemente a revogou, emitindo, em 14 de dezembro de 2012, a Circular SUSEP nº 457, que estabelece as novas regras e procedimentos para a realização do teste de adequação de passivos pelas sociedades supervisionadas. Podemos afirmar que tal fato se deu em função de alterações no cenário econômico brasileiro, principalmente da: 

De acordo com a CTA – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência de alterações introduzidas para o teste de adequação de passivos pela SUSEP, o teste de adequação do passivo trata-se de um requerimento introduzido pela NBC TG 11 – Contratos de seguro, que não define, no entanto, qual taxa de desconto deverá ser utilizada. Desse modo, a utilização, bem como a revisão das taxas, que refletem o retorno estimado dos ativos garantidores, devem ser tratadas, em cada data-base, como:

A CTA 31 tem por finalidade orientar os auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP nº 517/2015 (alterada pela Circular SUSEP nº 616/2020), que estabelece que o auditor independente deverá considerar, na determinação da materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações contábeis individuais de cada entidade auditada supervisionada pela SUSEP, a suficiência de: 

De acordo com a CTA 31– Orientação aos auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP nº 517/2015, alterada pela Circular SUSEP nº 616/2020, a NBC TA 320 prevê que o auditor contábil independente determine a materialidade para a execução da auditoria com o objetivo de avaliar os riscos de distorções relevantes e determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos de auditoria. A materialidade para a execução da auditoria é fixada para: