De acordo com a Lei nº 4.594/1964, as sociedades de seguros somente poderão receber proposta de contrato de seguros por intermédio de corretor de seguros devidamente habilitado ou diretamente dos proponentes ou seus legítimos representantes. Nos casos de aceitação de propostas diretamente dos proponentes ou seus legítimos representantes, a importância habitualmente cobrada a título de comissão e calculada de acordo com a tarifa respectiva será recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) e será destinada à criação e manutenção de bibliotecas especializadas, bem como: 

Conforme a Circular SUSEP nº 648/2021 e suas alterações, as estimativas correntes dos fluxos de caixa deverão considerar todos os riscos assumidos até a data-base do teste, sendo brutas de resseguro para as sociedades seguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) e de retrocessão para os resseguradores locais. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem ser projetados tanto os fluxos relacionados a prêmios e contribuições registradas quanto os fluxos relacionados a prêmios e contribuições não registradas.
II. Todos os fluxos relacionados a prêmios e contribuições não registradas devem ser considerados, exceto aqueles que se referirem a novos contratos ou renovações cuja supervisionada possa repactuar livremente o valor do prêmio/contribuição.
III. As premissas relacionadas a despesas, resgates, persistência, portabilidade, seguro prolongado, benefício prolongado, saldamento e opção de conversão em renda deverão ser baseadas na experiência observada pela sociedade seguradora, EAPC, ou ressegurador local, ou na de mercado, quando não houver experiência própria, limitada ao período máximo de cinco anos.
IV. Para as estimativas correntes dos fluxos de caixa em valores nominais, deverão ser empregadas as Estruturas a Termos da Taxa de Juros (ETTJ) livres de risco pós-fixadas.
Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, seção V, que dispõe sobre “ativos depositados no exterior redutores”, os resseguradores locais poderão reduzir a necessidade de cobertura de suas provisões técnicas por ativos garantidores: 

Em 4 de julho de 2012, a SUSEP emitiu a Circular SUSEP nº 446, que suspendeu os efeitos, na apuração das demonstrações contábeis intermediárias individuais referentes ao exercício de 2012, da Circular SUSEP nº 410, de 22 de dezembro de 2010, que havia instituído o teste de adequação de passivos para fins de elaboração das demonstrações contábeis das entidades supervisionadas pela SUSEP e definição de regras e procedimentos para sua realização. A Circular SUSEP nº 446/2012, ao suspender temporariamente os efeitos do requerido pela Circular SUSEP nº 410/10, modifica determinado requerimento para as demonstrações contábeis intermediárias de 2012, que faz parte do conjunto de critérios contábeis e que serve de base às entidades supervisionadas pela SUSEP para elaborar suas demonstrações contábeis intermediárias individuais. A suspensão de tal requerimento, de acordo com o CTA 15 – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis intermediárias individuais de entidades supervisionadas pela SUSEP, referente ao semestre findo em 30 de junho de 2012, em decorrência da edição da Circular SUSEP nº 446/2012: