Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG 2023 para Analista Legislativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286578
Direito Constitucional
Batbayar é geólogo e cursa especialização em gemologia tendo
por objetivo empreender na área de mineração. A fim de alcançar o seu intento, realiza estudos de legislação para iniciar sua
atividade de forma legalizada. Nos termos da Constituição Federal, o Estado deverá favorecer a organização da atividade garimpeira na forma de: