Questões Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG 2023 para Analista Legislativo

Q2286581

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286581 Direito Administrativo

Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um importante contrato administrativo. Considerando a concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

A concessão promove delegação temporária da titularidade do serviço público à concessionária.

Uma característica específica do contrato de concessão consiste na exploração do serviço por conta e risco da concessionária.

Há exceções em que a concessão poderá ser formalizada mediante acordo verbal, haja vista as características dos serviços a serem prestados.

A legislação brasileira determina que o status de concessionária poderá ser atribuído à pessoa física, em casos de serviços de caráter comum.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG 2023 para Analista Legislativo

Foi encontrada 1 questão