Questões de Concurso Público Câmara de Tremembé - SP 2023 para Assistente Contábil - Recursos Humanos

Aplica-se à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados. 

O processo licitatório não objetiva incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. 

Não abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

Compra refere-se à atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.