Questões Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2023 para Procurador Jurídico

Q2270238

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q2270238 Direito Penal

Henrique, servidor público, por indulgência deixou de responsabilizar Pedro, seu subordinado por infração que este cometeu no exercício de seu cargo. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que:

Henrique poderá responder pelo crime de prevaricação.

A conduta praticada por Henrique não constitui nenhum crime.

Pedro poderá responder pelo crime de condescendência criminosa.

A pena de detenção prevista para o crime praticado por Henrique é de quinze dias a um mês, ou multa.

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