Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2023 para Procurador Jurídico

Para que haja assunção de dívida, deverá haver consentimento expresso do devedor. 

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. 

Pode-se presumir solidária a obrigação, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. 

Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; e quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.