Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2023 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a
estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da
interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto
afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver:
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