Questões de Concurso Público Prefeitura de Caeté - MG 2022 para Fiscal de Obras

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Q4085909
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Obras |
Q4085909 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município de Caeté, analise as afirmativas a seguir.

I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4085910
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Obras |
Q4085910 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
Alternativas
Q4085912
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté , Lei Orgânica do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Obras |
Q4085912 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Natália é contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de Caeté, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Nutricionista de formação, Natália atuará em um programa lançado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, para redução da obesidade infantil, com prazo previsto de cinco meses. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Natália poderá ter seu contrato prorrogado, EXCETO:
Alternativas
Q4085913
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté , Lei Orgânica do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Obras |
Q4085913 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
Alternativas
Q4085920
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Obras |
Q4085920 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caeté, em seu Art. 107, a respeito dos andaimes, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem apresentar perfeitas condições de segurança.
II. Devem ter, no mínimo, dois metros de largura do passeio.
III. Não podem causar danos às árvores, aparelhos de iluminação e redes telefônicas e à distribuição de energia elétrica.
IV. Não podem ser retirados quando ocorrer a paralisação da obra por mais de sessenta dias.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: A
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