Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Contador, Edital nº 2

No recebimento efetivo de doações e subvenções. 

Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

Quando deixar de existir o correspondente valor ativo por transferência de sua propriedade para terceiro. 

Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior. 

Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados. 

As obrigações, cujo fato gerador não tenha ocorrido, não são, regra geral, reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.

Os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro não devem ser reconhecidos no passivo, apesar de se caracterizarem como obrigações para com terceiros.

Uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.

A existência de prazo de extinção pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para extinção da obrigação. A ausência de tais prazos não impede que a obrigação origine um passivo.

Uma obrigação não legalmente vinculada que gera passivo tem como característica o fato de a entidade indicar a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades. Como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida para terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades.

Custos são gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços.

Perda é o dispêndio de um ativo ou criação de um passivo para obtenção de um produto ou serviço.

Os objetos de custo, aplicados ao setor público, qualificam o que será medido (item) e a forma como será estruturada, acumulada e gerada a informação de custo.

Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.