Documento é toda informação registrada em suporte material, suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem em uma determinada época ou lugar. O tipo de documento que pode ser produzido ou recebido, por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, podendo ser criado por uma instituição ou pessoa, e que tem-se um único exemplar ou limitação de cópias, corresponde a um documento de:

Espécie documental é a divisão de gênero que reúne tipos documentais por seu formato. As espécies documentais, portanto, podem ser definidas tanto em razão da natureza dos atos que lhes deram origem quanto pela forma de registro dos fatos. Em relação às espécies documentais, é correto afirmar que os atos normativos são expedidos para: