A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil não é obrigatória.

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá respeitar o princípio do desenvolvimento sustentável nas etapas do processo de contratação efetivados por meio de pregão eletrônico, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base em seus planos de gestão de logística sustentável.

Em processos de aquisições, por meio de pregão eletrônico, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá atentar para a possibilidade da realização de estudo técnico preliminar. Trata-se de documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, quando da realização do pregão eletrônico, serão os de menor preço ou de maior desconto. Em referido processo, deverão ser fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável.

O orçamento estimado da contratação e o detalhamento dos quantitativos terão caráter sigiloso em processos licitatórios realizados pela fundação.

Em processos licitatórios, cujo critério de julgamento for o de maior desconto, o preço estimado ou o preço máximo aceitável deverá constar do edital da licitação.

Para contratações de obras, serviços e fornecimentos acima de R$ 200.000.000,00, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá atentar para o fato de que o edital deverá conter matriz de alocação de riscos entre a contratante e o contratado.

Se a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil fosse qualificada como Agência Executiva, ela poderia contratar obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores de valores inferiores a R$ 200.000,00 utilizando-se de dispensa de licitação.