A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma obrigatoriedade para todas as empresas e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela CLT. A CIPA é um importante ferramental de conscientização e trabalho pela segurança e saúde ocupacional; é constituída de forma paritária, com representação da organização e dos empregados. O dimensionamento de uma CIPA deverá seguir a NR-5 em seu Quadro I (a seguir), com titulares e seus suplentes, designados pelo empregador e eleitos pelos pares; observe: 

“Considere dimensionar uma CIPA para atendimento de uma unidade hospitalar composta por 1.500 funcionários; é correto afirmar que a CIPA deverá ser composta por ____ efetivos e ____ suplentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

Oadicional depericulosidadeé umdireitoconcedido a trabalhadores que exercem uma atividade perigosa. Esse benefício salarial é embasado pelos Arts. 193 e 197 da Consolidação das Leis doTrabalho(CLT). Várias atividades laborativas apresentam como inerentes a elas um grau de periculosidade (riscos de incêndio, explosão etc.). Como responsável de auxiliar na determinação do abono por periculosidade que funcionários de dado setor de um laboratório têm direito, uma vez que ficou evidenciada a existência de perigo inerente à atividade. Sabe-se que o salário mínimo para determinado cargo é de R$ 3.680,00 e o salário mínimo federal é de R$ 1.212,00. Considerando que o salário dos funcionários da empresa é de R$ 4.540,00, quanto o funcionário terá direito de receber a título de abono de periculosidade? 

Toda atividade ou operação laboral que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe os trabalhadores a agentes nocivos à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados nasNormas Regulamentadoras (NR)em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, é denominada insalubre. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou a operação passam a ser incluídas na relação do Ministério do Trabalho. O adicional dado aos trabalhadores que têm comprovadas as condições de insalubridade no exercício de suas atividades poderá ser suspenso, mediante a eliminação ou neutralização da insalubridade pelo uso de algum equipamento de proteção ou outra medida mitigadora. Considere efetuar a computação do valor a ser pago de adicional a um funcionário do hospital que trabalhou 40 horas semanais em um determinado mês. Considere, ainda, que o salário regular deste funcionário é de R$ 2.500,00 e não há hora extra. O salário mínimo da região é o federal (R$ 1.212,00) e o salário mínimo do cargo é de R$ 1.680,00. Quanto o funcionário terá direito de receber a título de abono no referido mês, se em 30% do tempo esteve trabalhando sob insalubridade de grau máximo?