Sobre receitas públicas orçamentárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O orçamento público é uma lei e não um instrumento de planejamento.
( ) O orçamento público representa o fluxo das remunerações recebidas de aplicações dos recursos em instituições financeiras.
( ) Entende-se por receita orçamentária efetiva os ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
( ) Os recursos oriundos de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias não efetivas.
( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas orçamentárias, apenas quando representam entradas compensatórias.

A sequência está correta em

Em contabilidade pública, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados. São consideradas bases de mensuração dos ativos, EXCETO:

Ciente da existência de critérios para a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A contabilização de itens de Caixa e Equivalentes de Caixa (CEC), nas entidades do setor público, deve observar a normatização contábil vigente. Sobre os aspectos conceituais, o reconhecimento e a mensuração dos itens a serem contabilizados, assinale a afirmativa correta.

Existem situações específicas no gerenciamento de Caixa e Equivalente de Caixa de uma instituição pública. Essas situações merecem especial atenção por parte dos servidores responsáveis pela tesouraria. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Saldos bancários negativos, em regra, integram as atividades de financiamento da entidade e, por isso, esses valores devem ser registrados como obrigação no passivo. Entretanto, quando forem decorrentes de empréstimos obtidos por meio de instrumentos como cheques especiais ou contas correntes garantidas que são liquidados em curto espaço de tempo, deverão ser incluídos como componente de Caixa e Equivalentes de Caixa.
II. Os recursos de terceiros que estão sob a posse da instituição, mas que estão vinculados à finalidade específica, inclusive com a possível obrigação de devolução ou de pagamento de obrigação de terceiros, em regra, estão contidos nos saldos bancários da entidade.
III. Fluxo de caixa de financiamentos evidenciam ingressos e/ou desembolsos de recursos de terceiros. Caso os valores de terceiros que estão sob a guarda do ente, sejam utilizados por este, tais valores devem fazer parte do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, havendo conciliação entre os valores apurados na Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC e o Balanço Patrimonial.

Está correto o que se afirma em

Considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os aspectos legais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores civis, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os benefícios dos RPPS se limitam às aposentadorias e às pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária e o salário maternidade serão pagos diretamente pelos entes da Federação.
II. Não havendo RPPS formalmente e adequadamente instituído no âmbito do ente federado, mas a lei do ente garanta ou mantenha os pagamentos de benefícios pós- -emprego aos seus segurados, o valor presente da obrigação atuarial correspondente deverá ser calculado, preferencialmente, por atuário habilitado e contabilizado no Tesouro do ente.
III. Com a recente limitação do rol de benefícios do RPPS, o auxílio doença (ou licença para tratamento de saúde) e o salário maternidade (ou licença maternidade) devem ser classificados no elemento de despesa “11 – Vencimentos e Vantagens Fixas” pelo ente federado.

Assinale a alternativa correta.

Devido às especificidades dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as premissas atuariais são as melhores estimativas da entidade para as variáveis que determinarão o custo final de prover os benefícios pós-emprego. Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as premissas atuariais compreendem: as premissas demográficas e as premissas financeiras. São consideradas premissas demográficas, EXCETO:

Regra geral, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem divulgar informações que, EXCETO: