Sobre receitas públicas orçamentárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O orçamento público é uma lei e não um instrumento de planejamento.
( ) O orçamento público representa o fluxo das remunerações recebidas de aplicações dos recursos em instituições financeiras.
( ) Entende-se por receita orçamentária efetiva os ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
( ) Os recursos oriundos de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias não efetivas.
( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas orçamentárias, apenas quando representam entradas compensatórias.

A sequência está correta em

Sobre despesas públicas orçamentárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União e facultativa para os demais entes da Federação.
( ) A despesa pública, em sua classificação institucional, reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) Na classificação da despesa orçamentária por natureza, não deverá ocorrer a complementação da natureza com a “modalidade de aplicação”, pois tal complementação implicaria em dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
( ) Na classificação da despesa pública por Natureza, a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social será identificada com o código “9.9.99.99.99”. Contudo, não será passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, mediante os quais se dará efetivamente a despesa que será classificada nos respectivos grupos.

A sequência está correta em

O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério público têm o dever de fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase no que se refere a, EXCETO: