Os dados anonimizados não serão considerados, em nenhuma hipótese, dados pessoais para os fins de aplicação da LGPD. 

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A LGPD se aplica, dentre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá unicamente quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para finalidades especificadas na própria LGPD.