Questões Câmara de Unaí - MG 2022 para Consultor Legislativo

Q1984854

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |

Q1984854 Direito Civil

O contrato de empréstimo pode se revestir de duas roupagens: o comodato e o mútuo. Na primeira espécie, as partes acordam o empréstimo de uso, incidente sobre coisas infungíveis. No segundo caso, há o empréstimo de consumo, recaindo sobre coisas fungíveis que sofrem alteração de titularidade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Os tutores, curadores e, em geral, todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato os bens confiados à sua guarda.

No caso de produtos agrícolas, para o consumo ou semeadura, o prazo do mútuo será de, pelo menos, trinta dias após a próxima colheita, se não houver convenção expressa.

Os gastos relacionados ao uso e gozo da coisa emprestada, como aqueles direcionados à sua conservação normal, poderão ser imputados ao comodante, em razão de sua condição de titular dominial.

O comodatário tem o dever de conservar a coisa, objeto do empréstimo, como se sua própria fora, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos.

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