O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado
aparentemente para livrar o país da corrupção e do
comunismo e para restaurar a democracia; mas o novo
regime começou a mudar as instituições do país através de
decretos, chamados de Atos Institucionais (AI). Eles eram
justificados como decorrência “do exercício do poder
constituinte, inerente a todas as revoluções”.
(BORIS, 2004.)
Sobre o período da ditadura civil-militar, é correto afirmar
que, EXCETO: