Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Fiscal de Meio Ambiente

O então deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pela paródia da música “O Portão”, de Roberto e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral de 2014. O parlamentar foi condenado ao pagamento de indenização ao selo EMI, da Sony, por danos materiais. Na propaganda, Tiririca aparecia diante de um piano com uma peruca que imitava o cabelo de Roberto Carlos e disparava os seguintes versos: “Eu votei, de novo eu vou votar / Tiririca, Brasília é o seu lugar”. No fim do ano passado (2019), o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor do deputado, contrariando as instâncias anteriores.
(Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/tiririca-e-condenado-por-parodia-de-o-portao-na-eleicao/.)
Na eleições municipais de 2020, em relação ao uso de paródias nas campanhas eleitorais, é correto afirmar que: