Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Engenheiro Civil
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Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto, devem ser adotados cuidados importantes; analise-os.
I. Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação.
II. A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes.
III. As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos.
Estão corretas as afirmativas
Considerando os termos da Lei nº 8.666/93, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
( ) Para efeito do disposto na Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança.
( ) A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.
A sequência está correta em