Questões Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Agente de Trânsito e Transporte

Q1818794

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1818794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:

Reclusão de um a quatro anos.

Detenção de um a quatro anos.

Reclusão de seis meses a um ano e multa.

Detenção de seis meses a um ano e multa.

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