“Mecanismo legal que as entidades governamentais
devem promover, a fim de proporcionar uma disputa entre
os interessados em celebrar negócios de conteúdo material
ou patrimonial com a Administração. Seu objetivo é
escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas, para adquirir bens e/ou serviços destinados à sua
manutenção e expansão.” Trata-se de: